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O que os nacionalistas podem aprender com o socialismo científico

Uma das coisas básicas que o nacionalismo tem de aprender com o socialismo dito científico [marxismo] é analisar antes as forças sociais e políticas reais que o arcabouço jurídico vigente. Afinal, no papel, a República Velha era uma clássica democracia liberal. Na realidade, uma pequena parcela da população tinha direito a voto, e ainda assim as eleições eram fraudadas de modo massivo. Óbvio que a mesma prevenção pode ser usada com qualquer período histórico, inclusive o regime civil-militar.



Mas se quisermos começar a análise pelas medidas legais, não podemos esquecer que os reacionários que tomaram o poder dos Trabalhistas em 1964 puseram fim à Lei de Remessas de Lucros, reverteram a nacionalização de refinarias privadas, revogaram a estabilidade decenal, revogaram a desapropriação de terras para a reforma agrária, estabeleceram uma lei antigreve, dentre outras inúmeras alterações na legislação trabalhista. Claro que tudo isto é a ponta de um iceberg, já que o país vivia de fato um regime de exceção, como se sabe pela violência sistemática no campo e a expulsão contínua de trabalhadores rurais, que rumavam para as cidades, onde tampouco tinham acesso à mínima propriedade urbana.



Além disso, a concentração de renda e propriedade AUMENTOU durante o regime. O índice Gini cresceu de 0,54 em 1960 para 0,63 em 1977. Os 10% mais ricos detinham 39% da renda em 1960 e 51% em 1980.



O PIB cresceu com arrocho salarial, e os investimentos sociais caíram. Por exemplo, o governo Goulart obrigava a União a investir 12% do PIB em Educação [e os Estados e Municípios deviam alocar 20% do Orçamento na área]. No regime civil-militar, os gastos públicos em educação caíram para 5% em 1978. Dado que as propagandas em cima do Mobral não podem esconder.




Enfim, são apenas indicações e apontamentos gerais de que o regime civil-militar, embora tenha méritos em alguns campos, não pode, de maneira nenhuma, ser considerado um modelo de desenvolvimento adequado à Democracia Social e ao Trabalhismo. Isto inclui a expansão do parque industrial, que foi alavancada por um endividamento externo que cresceu cerca de 32 vezes durante o governo dos Generais, que cuidou muito bem do interesse das multinacionais. Por fim, a influência norte-americana no estabelecimento e consolidação do regime, bem como na exportação desse modelo brasileiro para o restante da América Latina, é muito conhecida, e já deveria ser suficiente para evitar qualquer romantização do período por parte de nacionalistas.


E, ainda mais importante, é bom ter em mente que o golpe foi desferido contra o Trabalhismo.

Não é que tenha sido um regime de ouro que é passível de algumas críticas. Era um regime anti-trabalhista, com alguns pontos positivos, principalmente no governo Geisel.

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