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Foto do escritorAndré Luiz V.B.T. dos Reis

Aborto sem prazo, prematuros de 22 semanas e o Conselho Federal de Medicina

É evidente que a bancada evangélica e os cristãos de modo geral tendem a simpatizar com medidas que restringem o aborto e que tratam a prática com rigor. Mas o que a mídia não está contando para o grande público é que o Conselho Federal de Medicina (CFM) também apoia o Projeto de Lei número 1904 de 2024, que estabelece o limite de vinte duas (22) semanas (ou seja, praticamente o início do sexto mês de gestação) para o aborto legal.


Bebê nascido prematuramente com 22 semanas. Notícias R7

O CFM tem sido pressionado de todas as maneiras, tanto pelo Ministério Púbico quanto pelo Superior Tribunal Federal (STF), para não falar do atual governo. Mas o fato é que o Conselho Federal de Medicina segue normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabeleceram que, a partir da idade gestacional de 22 semanas, temos, na verdade, parto prematuro, e não mais aborto propriamente dito (um bebê nascido no sexto mês de gestação é considerado prematuro extremo, mas é viável e pode sim sobreviver).


Além disso, e de forma ainda mais forte, o CFM proibiu o método de assistolia fetal, que é o recomendado para abortamento após o quinto mês de gestação, e que consiste em aplicar injeções que induzem a parada cardíaca do feto. Pela resolução, todo médico que usasse a assistolia fetal incorria em infração ética e poderia ser punido pelo Conselho.


Site do Conselho Federal de Medicina (CFM) - "Não é por acaso que o Conselho Federal de Medicina Veterinária, em 2012, já classificava como método inaceitável o uso dessa substância – o cloreto de potássio – no processo de eutanásia de animais"

O presidente do CFM lembrou ainda que, em 1999, dez anos após o início do programa do Aborto Legal no Brasil, o Ministério da Saúde já determinava que procedimentos desse tipo só poderiam ser realizados até a 22ª semana de gestação. (....)

Sofrimento – Outro ponto abordado em seu pronunciamento foi a crueldade implicada na assistolia fetal. Com base em informações técnicas, o CFM alega que esse procedimento impõe dor e sofrimento a quem o recebe, contradizendo opiniões de alguns grupos. Na sua avaliação, numa gestação de 22 semanas, a mulher já carrega um ser humano formado, com viabilidade de vida fora do útero. Como sistema nervoso e o cérebro, já funcionam sensações dolorosas e de desconforto, alegam os especialistas.

“Não é por acaso que o Conselho Federal de Medicina Veterinária, em 2012, já classificava como método inaceitável o uso dessa substância – o cloreto de potássio – no processo de eutanásia de animais. Será que há situações em que o sofrimento afeta uma vida pode ser considerado aceitável?”, questionou o presidente do CFM.


Essa resolução foi suspensa semanas atrás por decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que alegou que o Conselho ultrapassou suas competências (Uma justificativa que, vinda dele, não deixa de ser irônica).


A grande mídia, que pressiona o CFM, debochou da apresentação realizada ontem no Senado por defensores do Projeto de Lei (PL). Mas, de modo parcial, como sempre é o caso, não enfatizou que José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), estava presente na Câmara e discursou em defesa do projeto.


Claro que o Presidente do CFM é acusado de ser um bolsonarista, como se os críticos da PL não fossem, em sua imensa maioria, lulopetistas e/ou identificados com o progressismo e o feminismo radical.


O fato, no entanto, é que a assistolia fetal é um método indicado para proteger não só a vida da mãe em intervenções após a 22ª semana, mas também a saúde psicológica dos médicos envolvidos. Como o aborto não pode ser induzido a essa altura da gestação, o feto é retirado praticamente por meio de uma ''cesariana". E é mesmo difícil, para todo ser humano com a mente saudável, matar um bebê prematuro de seis meses. Fica bem mais fácil se o prematuro em questão já sair morto por causa dos produtos químicos aplicados antes do procedimento propriamente dito.



Ecografia - 22 semanas de gestação

"O sistema límbico (sistema formado por estruturas cerebrais que gerem as respostas aos estímulos emocionais) está em plena formação. Pode sofrer mudanças de estado de ânimo e sentir emoções." Fonte: https://ecox4d.pt/semana-22/


Dizendo de modo bem direto: fica mais fácil obscurecer a consciência de que se está praticando um assassinato, ou mais especificamente, um infanticídio, e com uso de meios cruéis, e ainda pior porque contra um ser em máxima vulnerabilidade, totalmente indefeso diante de seus algozes.


Os abortistas, em geral, negam o caráter homicida da prática que defendem. Eles alegam que é ''desumano" estabelecer um prazo limite para o aborto legal. É necessário entender que eles querem estabelecer o direito constitucional de se matar fetos no sexto, sétimo, oitavo e até nono mês de gestação [ou por que não, após o nascimento - vide "After-birth abortion: why should the baby live?"].


Tem de ser feito muito contorcionismo retórico para se negar o óbvio ululante.





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