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Aborto sem prazo, prematuros de 22 semanas e o Conselho Federal de Medicina

É evidente que a bancada evangélica e os cristãos de modo geral tendem a simpatizar com medidas que restringem o aborto e que tratam a prática com rigor. Mas o que a mídia não está contando para o grande público é que o Conselho Federal de Medicina (CFM) também apoia o Projeto de Lei número 1904 de 2024, que estabelece o limite de vinte duas (22) semanas (ou seja, praticamente o início do sexto mês de gestação) para o aborto legal.



O CFM tem sido pressionado de todas as maneiras, tanto pelo Ministério Púbico quanto pelo Superior Tribunal Federal (STF), para não falar do atual governo. Mas o fato é que o Conselho Federal de Medicina segue normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabeleceram que, a partir da idade gestacional de 22 semanas, temos, na verdade, parto prematuro, e não mais aborto propriamente dito (um bebê nascido no sexto mês de gestação é considerado prematuro extremo, mas é viável e pode sim sobreviver).


Além disso, e de forma ainda mais forte, o CFM proibiu o método de assistolia fetal, que é o recomendado para abortamento após o quinto mês de gestação, e que consiste em aplicar injeções que induzem a parada cardíaca do feto. Pela resolução, todo médico que usasse a assistolia fetal incorria em infração ética e poderia ser punido pelo Conselho.



O presidente do CFM lembrou ainda que, em 1999, dez anos após o início do programa do Aborto Legal no Brasil, o Ministério da Saúde já determinava que procedimentos desse tipo só poderiam ser realizados até a 22ª semana de gestação. (....)

Sofrimento – Outro ponto abordado em seu pronunciamento foi a crueldade implicada na assistolia fetal. Com base em informações técnicas, o CFM alega que esse procedimento impõe dor e sofrimento a quem o recebe, contradizendo opiniões de alguns grupos. Na sua avaliação, numa gestação de 22 semanas, a mulher já carrega um ser humano formado, com viabilidade de vida fora do útero. Como sistema nervoso e o cérebro, já funcionam sensações dolorosas e de desconforto, alegam os especialistas.

“Não é por acaso que o Conselho Federal de Medicina Veterinária, em 2012, já classificava como método inaceitável o uso dessa substância – o cloreto de potássio – no processo de eutanásia de animais. Será que há situações em que o sofrimento afeta uma vida pode ser considerado aceitável?”, questionou o presidente do CFM.


Essa resolução foi suspensa semanas atrás por decisão monocrática de Alexandre de Moraes, que alegou que o Conselho ultrapassou suas competências (Uma justificativa que, vinda dele, não deixa de ser irônica).


A grande mídia, que pressiona o CFM, debochou da apresentação realizada ontem no Senado por defensores do Projeto de Lei (PL). Mas, de modo parcial, como sempre é o caso, não enfatizou que José Hiran da Silva Gallo, Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), estava presente na Câmara e discursou em defesa do projeto.


Claro que o Presidente do CFM é acusado de ser um bolsonarista, como se os críticos da PL não fossem, em sua imensa maioria, lulopetistas e/ou identificados com o progressismo e o feminismo radical.


O fato, no entanto, é que a assistolia fetal é um método indicado para proteger não só a vida da mãe em intervenções após a 22ª semana, mas também a saúde psicológica dos médicos envolvidos. Como o aborto não pode ser induzido a essa altura da gestação, o feto é retirado praticamente por meio de uma ''cesariana". E é mesmo difícil, para todo ser humano com a mente saudável, matar um bebê prematuro de seis meses. Fica bem mais fácil se o prematuro em questão já sair morto por causa dos produtos químicos aplicados antes do procedimento propriamente dito.



"O sistema límbico (sistema formado por estruturas cerebrais que gerem as respostas aos estímulos emocionais) está em plena formação. Pode sofrer mudanças de estado de ânimo e sentir emoções." Fonte: https://ecox4d.pt/semana-22/


Dizendo de modo bem direto: fica mais fácil obscurecer a consciência de que se está praticando um assassinato, ou mais especificamente, um infanticídio, e com uso de meios cruéis, e ainda pior porque contra um ser em máxima vulnerabilidade, totalmente indefeso diante de seus algozes.


Os abortistas, em geral, negam o caráter homicida da prática que defendem. Eles alegam que é ''desumano" estabelecer um prazo limite para o aborto legal. É necessário entender que eles querem estabelecer o direito constitucional de se matar fetos no sexto, sétimo, oitavo e até nono mês de gestação [ou por que não, após o nascimento - vide "After-birth abortion: why should the baby live?"].


Tem de ser feito muito contorcionismo retórico para se negar o óbvio ululante.





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