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O STF não foi eleito pelo povo brasileiro

Rosa Weber, Gilmar Mendes e Barroso decidiram restringir o atual julgamento de descriminalização das drogas à maconha, mas concordam que a lógica aplicada à erva é a mesma para as demais substâncias. Barroso afirmou que "é um assunto muito delicado, me pareceu que andar devagar, mas consistentemente, seria melhor que ousarmos, talvez, além do que a sociedade pudesse compreender. Mas eu concordo com o ministro Gilmar e Vossa Excelência [Rosa Weber] que a lógica é a mesma."



Neste momento, o Twitter pira com a manifestação contrária de Zanin à descriminalização. Alguns dizem que ele decepciona "eleitores de Lula". Mas Ministros do STF não representam eleitores de tal ou qual partido político, nem muito menos de tal ou qual Presidente. Esta é uma distorção, uma disfunção dos Poderes. O STF não tem Poder Legislativo. Não deve "ousar" nem "andar" em direção nenhuma, muito menos esclarecer ou iluminar a sociedade, como se fosse um farol ou um guia do caminho a trilhar.


O Congresso Nacional tem razão em reclamar da invasão de sua esfera de atuação. Invasão que o STF tem feito sistematicamente. Alegar que acontece também em outros países é argumento mambembe.


Para não ferir ainda mais suscetibilidades, os Ministros que votaram a favor da descriminalização fazem o favor de deixar para o Congresso a definição da quantidade mínima que diferencia entre tráfico e porte para consumo. Barroso queria que fossem 100 gramas de maconha. Outros sugeriram 60. Outros ainda 25 gramas. Vão deixar a decisão, magnanimamente, para o Congresso, para mostrar que "respeitam o Legislativo". E, quem sabe, para mostrar que vão "devagar com a sociedade".


A descriminalização de drogas é assunto sério e delicado demais para ser deixado nas mãos de alguns poucos juristas sem mandato. É a sociedade que tem de "esclarecer" ao STF e todos os demais agentes sobre o que pensa, para onde quer ''andar'' ou se vai ou não ousar. E ela deveria fazer isso ou por consulta popular direta ou por meio de representantes eleitos.


Eu não votei em Zanin, em Weber, Moraes, Mendes ou Barroso. Nenhum de nós votou. Eles não tem voto. E não tem legitimidade para decidir sob que leis devemos viver.

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