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A Abolição da escravatura em nosso país completa hoje 135 anos

A Abolição da escravatura em nosso país completa hoje 135 anos. A data foi esvaziada na Nova República e pela ascensão de uma nova face do movimento negro, que enfatiza prioritariamente o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Deste modo, se ressalta que a emancipação é conquistada pela luta dos oprimidos -- Zumbi dos Palmares se tornou o tipo heroico que representa a resistência à escravidão, a recordação das próprias raízes e a possibilidade de uma nova organização social. É um esforço salutar, centrado na agência histórica de setores considerados socialmente “subalternos”.



Mas a escravatura chegou ao fim por um complexo de fatores bastante amplo. E a valorização das labutas dos que vem de baixo e da consciência popular sobre sua situação de opressão não deve nos fazer esquecer de eventos não menos importantes.


A semana em que a Lei Áurea foi colocada em votação foi uma das mais festivas para o povo do nosso país. Foi um momento de intensa participação popular, em que se lotava as ruas e praças ao redor do Senado Imperial, onde a lei foi aprovada, e do Paço Imperial, quando o projeto foi assinado e ratificado. Depois da assinatura, realizada em 13 de maio, diversas regiões do Brasil mergulharam em uma semana de festas e comemorações. O dia da assinatura da Lei Áurea tem de ser resgatado no país, sem qualquer prejuízo à correta afirmação do Dia da Consciência Negra.


É dia também de prestar homenagem a uma heroica mulher brasileira, cuja memória vem sendo injustamente abafada: a Princesa Imperial Isabel, a Redentora, que chamou para si a responsabilidade de assinar a Lei Áurea. Sua decisão foi momento chave na nossa História. O Imperador, que se encontrava velho e doente, estava na Europa, e a elite escravista exigia que a abolição fosse acompanhada de pesada indenização aos senhores de terras e homens. A incapacidade do erário em pagar por essas indenizações adiou consideravelmente a medida final contra o escravismo.


Ao tomar a decisão de assinar a lei, que não conferia nenhuma indenização aos ex-Senhores, a Princesa sabia que colocava seu Trono em imenso perigo. A elite escravista rompeu com a Monarquia, e parte dela aderiu ao movimento republicano, que com um golpe militar em novembro de 1889 estabeleceu a República, mais tarde sequestrada por Oligarquias estaduais.


Sua Majestade Imperial Dona Isabel I é até hoje a única brasileira agraciada com a condecoração da Rosa de Ouro, oferecida pela Santa Sé àqueles que demonstraram lealdade ou realizaram atos dignos de regozijo de toda a Igreja Católica-Romana.


A ''República'' que nascia agrilhoou os ex-escravos nas favelas e na subcidadania, apartado dos frutos dos trabalho, dos direitos sociais e de participação política, ainda que sob a letra morta do liberalismo que moldava as instituições. Era uma República sem povo, marcada por um exagerado federalismo cujo escopo era manter o poder de poucas elites regionais.


Desde então, a luta pela quebra dos grilhões que subjugam os trabalhadores e as classes mais pobres permanece em todos os níveis. Há muitas vitórias. Mas, em boa parte do tempo, permanecemos na defesa de nossos Quilombos hodiernos, essas fortalezas de resistência que levantamos em todos os âmbitos [nas ruas, nas práticas culturais, nos sindicatos, nas festas, em todo o cotidiano], esperando pelo dia em que as promessas do 13 de maio estejam plenamente realizadas.


PÃO, TERRA, TRADIÇÃO!

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