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CLT: 80 anos da "Bíblia do Trabalhador"

A construção da cidadania no Brasil está associada historicamente à ampliação dos direitos sociais, e mais particularmente aos direitos trabalhistas, cujo maior símbolo é a CLT, a “Bíblia do Trabalhador”. Os direitos civis e políticos foram a reboque dos sociais, eixo principal para que alguém se perceba com o status pleno de cidadão entre nós.



Essa é uma cultura política enraizada nas classes populares, consolidada pelo getulismo e pelo trabalhismo, e que preenche o imaginário de nossos trabalhadores.


Daí que todo e qualquer ataque aos direitos trabalhistas, qualquer proposta de ''flexibilizá-los'' [palavra que esconde o desejo de limitá-los e diminuí-los], é um ataque frontal e uma minoração do cerne da cidadania, tão ou mais grave que ataques às urnas ou atos golpistas.


Empurrados para o reino da necessidade, da informalidade, da completa ausência de bens e condições mínimas de existência, restaria aos trabalhadores a ficção de direitos civis tolhidos diariamente por policiais que patrulham os subúrbios com fuzis, e de direitos políticos que nada mais são do que instrumentos de manobra eleitoreiras. Eis o significado de democracia para parte da elite governante.


A obsessão incessante por destruir a CLT com a justificativa de “modernizá-la” expressa a disposição de colocar fim ao sentido mais profundo da Era Vargas, a contínua democratização social, e empurrar para o fundo da lagoa o “monstro” do pesadelo de certa elite, o povo brasileiro.

Qualquer "modernização" das leis trabalhistas em um cenário de crise tem de ser feita em torno dessa clave: ampliação da proteção e dos direitos sociais como condição de manutenção do sistema capitalista e de minimização de seu caráter deletério.


Parte da esquerda se tornou responsável pela tentativa de integrar os pobres à cidadania transformando-os em consumidores e em escravos do cartão de crédito, e, portanto, de instituições financeiras, naquilo que se tornou um dos maiores atentados já perpetrados contra a real identidade da classe trabalhadora do Brasil. Os programas sociais e os princípios culturais norteadores de um projeto de país não podem gravitar em torno de uma noção importada de boa vida que a sinonimize à capacidade de comprar, enquanto fragmenta o país a partir de categoriais sociais pós-modernas e importadas.


Esta perspectiva, além de não solucionar as necessidades básicas da população, a subordina a interesses que são, em sua natureza, anti-populares.


Getúlio integrou as classes populares urbanas por meio da participação política [populismo] e da ampliação dos direitos sociais e trabalhistas. Parte da esquerda atual hodierna deseja inflar a estima dos pobres por meio de um padrão de consumo imposto de fora pra dentro e baseado em crédito tão fácil quanto extorsivo.


O “regime de garantia do Trabalho”, como o chamava Vargas, liberta o trabalhador e o país em torno de suas próprias forças produtivas e cultura; o ‘nacional-consumismo’ o aprisiona nas pautas propagadas pela Faria Lima e pelo rentismo internacional.

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