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Reforma tributária para quem?

Temos de encarar com desconfiança e cobrança a proposta de Reforma Tributária. Evidente que temos de substituir os impostos cumulativos sobre consumo e produção [IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS] por algum tipo de IVA moderno. Simplifica a máquina, beneficia o setor industrial, as exportações, os investimentos, e dificulta a verticalização das cadeias produtivas.



Também ameniza a guerra fiscal entre os Estados, cuja base arrecadatória tem sido corroída, fazendo a mão dos Governadores pesar nos combustíveis e na energia elétrica. [Infelizmente, a transição para a arrecadação no destino, no lugar da origem, está sendo esticada para até 50 anos.]


Só não alivia o bolso do cidadão, que depois da transição vai se tocar que está pagando um dos maiores IVAs do universo, maior até que o dos escandinavos.


Os impostos incidem demasiadamente sobre o consumo em vez de tributar renda, principalmente a do capital, e propriedade. É uma questão inclusive de Justiça Tributária, atacar o caráter regressivo do nosso sistema.


O problema é que a maior parte desta discussão está sendo empurrada para o 'segundo semestre'. Ou seja, estão retirando da Reforma atual o debate sobre os instrumentos que permitiriam, finalmente, tributar mais os ricos do que a classe média e os pobres.


Sem tributar o capital de forma tão homogênea, eficiente e rigorosa quanto faz com o trabalho, e sem arrecadar em cima de lucros e dividendos, a Reforma vai perder ótima oportunidade de combater uma dos maiores males do país: a captura do Estado por setores que vivem, impulsionam e militam em prol da concentração de renda e de propriedade.

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